Waldron sobre Dworkin

http://chronicle.com/blogs/conversation/2013/02/19/remembering-ronald-dworkin/

Sobre precedentes judiciais e segurança jurídica por Estefânia Barbosa

http://www.gazetadopovo.com.br/m/conteudo.phtml?tl=1&id=1346902&tit=Precedentes-judiciais-e-seguranca-juridica

Artigo de Cass Sunstein sobre Leis de proteção aos indivíduos X Liberdade Individual

Interessante artigo de Cass Sunstein, publicado pelo New York Review of Books de março/2013, sobre o conflito entre leis de proteção aos indivíduos (como a limitação da venda de cigarros, refrigerantes, a lei que criou uma proteção pública mais ampla para a população estadunidense, etc.) e a possível ofensa à liberdade individual.

“Mill’s claim has a great deal of intuitive appeal. But is it right? That is largely an empirical question, and it cannot be adequately answered by introspection and intuition. In recent decades, some of the most important research in social science, coming from psychologists and behavioral economists, has been trying to answer it. That research is having a significant influence on public officials throughout the world. Many believe that behavioral findings are cutting away at some of the foundations of Mill’s harm principle, because they show that people make a lot of mistakes, and that those mistakes can prove extremely damaging (...) Emphasizing these and related behavioral findings, many people have been arguing for a new form of paternalism, one that preserves freedom of choice, but that also steers citizens in directions that will make their lives go better by their own lights”

http://www.nybooks.com/articles/archives/2013/mar/07/its-your-own-good/?utm_medium=email&utm_campaign=February+19+2013&utm_content=February+19+2013+CID_59c0be5a594ffdee88690c9ad2b3026d&utm_source=Email%20marketing%20software&utm_term=Its%20For%20Your%20Own%20Good 

Morre Ronald Dworkin.

Morreu hoje Ronald Dworkin. Filósofo do direito e intelectual público. Fica a sua narrativa; o sentido sempre desafiador e polêmico das suas teses. A crítica necessária ao positivismo de Hart. Tão logo li o "Justice for Hedgehogs" tive a impressão de um livro mais autoral dos que os anteriores, mais ousado, mais arriscado, enfim, um livro que se escreve ao final da vida. Como toda obra do Dworkin, esta última nos provoca, instiga a pensar e criticar. Aliás, esta uma marca do seu trabalho:, dar trabalho aos  críticos. Nada em Dworkin era superficial, muito embora a apropriação das suas teses, sobretudo a do juiz Hércules, a idéia de integridade, a noção de princípios, a analogia do direito com a literatura, etc sofra com a simplificação ou banalização dos seus simpatizantes, bem como dos seus críticos. Para mim fica a lembrança dos seus seminários nos anos de 1998 e 1999 junto com seu fiel escudeiro o filósofo Thomas Nagel.