terça-feira, 25 de outubro de 2011

Justiça de transição e comissão da verdade

Aconteceu na faculdade de direito da UFPR a V reunião do IDEJUST (Instituto de Justiça de Transição), organizada pelo Núcleo de Constitucionalismo e Democracia. Durante a apresentação dos trabalhos surgiu a questão sobre o as decisões da Corte Interamericana e o seu cumprimento pelos Estados afetados. Em relação ao Brasil a questão central é a decisão no caso Araguaia que vai no sentido oposto da decisão do STF na ADPF 153, ou seja, reconhecendo a invalidade da lei de anistia. Certamente há questões jurídicas sensíveis a ser consideradas, porém, em se tratando de direitos humanos e suas violações há que se radicalizar nas interpretações (ou não?).

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