STF reabre discussão sobre Lei de Anistia

A implementação da Comissão da Verdade, a iniciativa do Ministério Público Federal  em propor ação penal contra o Curió por participação em sequestros e o recurso da OAB relativamente à Lei de ANistia na ADPF 153 recolocam na pauta do Estado brasileiro uma inquietação e um desejo, qual seja, passar a limpo as gravíssímas violações de direitos humanos perpetradas durante o período da ditadura militar. Quando leio as manifestações do advogado geral da União e de outros agentes públicos, como alguns membros da magistratura e do ministério público, o principal argumento em relação à revisão das violãções de direitos humanos é a insegurança jurídica que aquela poderia gerar. Ora, mais do nunca é preciso ler nessas declarações o que não está escrito mas está dito: o Estado brasileiro é acanhado, atrasado, omisso, conivente com violações de direitos humanos. A economia do país avança na exata proporção da violações de direitos. Por isso, mais do nunca, é preciso que se passe isso a limpo e, neste sentido, louvo a ação dos corajosos procuradores da república e do conselho federal da OAB e de todos que estão levando a frente essa luta por memória, verdade e responsabilidade.