Está pautado para amanhã (19/10/2017) o início do julgamento da ADI 5543, na qual se discute a inconstitucionalidade da Resolução da ANVISA que proíbe a doação de sangue por homens homossexuais. O Núcleo Constitucionalismo e Democracia apresentou um Memorial, na condição de Amicus Curiae, defendendo a inconstitucionalidade da Resolução. A professora da UFPR e pesquisadora do Núcleo Estefânia Barboza fará a sustentação oral dos argumentos apresentados nos Memoriais. O julgamento e a sustentação oral poderão ser acompanhados pela TV Justiça.
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