terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Defesa de dissertação dia 07 de fevereiro de 2012, 14 horas no PPGD/UFPR

A mestranda Joanna Maria de Araújo Sampaio defenderá sua dissertação intitulada COERÊNCIA E INTEGRIDADE NA APLICAÇÃO DO DIREITO: ALTERNATIVAS PARA UMA JURISDIÇÃO QUE LEVA OS DIREITOS A SÉRIO. Estão todos convidados para asssitir a defesa.

OWS@TNS: Bringing Occupy Wall Street into the Classroom

http://blogs.newschool.edu/news/2011/10/occupy-wall-street-into-the-classroom/
OWS@TNS: Bringing Occupy Wall Street into the Classroom
Posted on October 31, 2011 in The New School

Teach-in participants discussed the influences, goals, and future of the Occupy Wall Street movement. Photo by Marisa Wong.
As the Occupy Wall Street (OWS) movement continued to draw national attention and sympathetic demonstrations around the country and across the globe, a group of New School faculty and students saw an opportunity to bring the energy of the streets into the classroom. With coordination by members of the University Student and Faculty Senates and others, The New School hosted an Occupy Wall Street teach-in, a full day of presentations, working groups, and informal gatherings, on Saturday, October 22. With the dual mission of exploring this movement’s roots and thinking about its future, the teach-in provided what New School President David Van Zandt called “an opportunity to explore questions of inequality and access with peers from across the university.”
“Many of us have been actively involved in OWS from the outset, so bringing it to the university felt like a natural next step,” said Bronwyn Lewis, a student senator representing The New School for Public Engagement, where she is enrolled in the New School Bachelor’s Program. “We had already been talking about presenting an OWS panel when Dean David Scobey suggested that we coordinate with the Faculty Senate to plan a broader event.”
Activists, New School students and faculty members, journalists, and curious neighbors came to 66 West 12th Street for discussions such as “Why Did the Arab Spring Happen and How Can It Be Linked to OWS?,” “The Media and OWS,” and “Police Brutality and OWS.” The Nomadic University, a new initiative that sees the OWS movement as an opportunity to press for radical reforms in U.S. higher education, presented “The University and OWS.”
“AS a member of the Faculty Senate, I aimed to identify how the university can engage with these events in a way that allows us to learn about and from them,” said professor Ted Byfield, associate director of communication design and technology at Parsons. “We don’t know where the Occupy movement will be in a year, or two, or five, but we do know that The New School will be here—and we’re seeking to adopt the best aspects of what’s happening. That means fostering open forums of communication and organization, and creating events and environments that emphasize diversity and collaboration.”
Faculty discussion leaders and organizers included Heather Chaplin and Marco Deseriis from Eugene Lang College and Jeff Goldfarb and Elzbieta Matynia from The New School for Social Research. The director of advising at Eugene Lang College, Leah Weich, is helping to organize an ongoing working group that seeks to articulate the demands of the movement.
Many participants agreed that The New School, with its tradition of outspoken dialogue and free debate, is the ideal site for an OWS teach-in. “The New School is a place that protects and defends free speech through open discussions around politics, economics, and society at large,” said Liz Hynes, who works in the Eugene Lang College dean’s office and who played a central role in planning this event. “We have already had a few discussions for a spring teach-in and what that might look like. Let’s hope this momentum keeps up through the winter.”

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

constitucionalismo popular

A última postagem sobre a Islandia sinaliza para aquilo que vimos discutindo em matéria de teoria constitucional, vale dizer, a conjugação da forma constitucional com a matéria democrática. As pessoas protagonizando sua própria história no cotidiano das suas vidas. Política miúda para a qual os grandes eventos não passam de representações espetaculares, pois como diria o nosso grande Riobaldo, "sertão é onde homem tem de ter a dura nuca e mão quadrada. Mas, onde é bobice a qualquer resposta, é aí que a pergunta se pergunta."

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

O exemplo da Islândia


O exemplo que a Islândia deu após ter falido completamente com a crise de 2008. Pagou um preço caro: saiu da zona do euro, acumulou dívidas, teve seus bancos todos falidos, arrochos, etc. Mas, rechaçou as recomendações do FMI, as privatizações, entre outras medidas, e chamou o povo para participar das decisões (político-econômicas) mais importantes que iriam impactar sobre todo o País. Agora a Islândia se recupera... se recuperou ao recuperar a sua própria soberania POPULAR, com um processo aberto e democrático de tomada de decisão e, inclusive, com uma nova forma de fazer uma nova Constituição.

Um bom resumo do que lá passou pode ser lido aqui: http://blogln.ning.com/profiles/blogs/a-revolu-o-popular-na-isl-ndia

Se alguém mais tiver boas notícias e informações, por favor, nos deixem saber!

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

direito e literatura

Do curso de direito da UFPR às letras, eis a travessia que fizeram Leonardo Bora, Maria Isable Bordini e Arthur Tertuliano, os quais ingressam no curso de mestrado em letras da UFRJ e da UFPR respectivamente. Além desta boa nova, o Leo, que já venceu três campeonatos do VirtuaFolia, também colaborará com o carnaval carioca.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Livro "Fuera la Corte Suprema" de Mauro Benente - protestos e a Corte Suprema argentina


Com um atraso imperdoável de alguns dias, anunciamos por aqui o LANÇAMENTO do livro do Prof. e Amigo argentino Mauro Benente: "Fuera la Corte Suprema - protestas frente a la Corte Argentina (2001-2002)".



O livro trata das ondas de protestos que assolaram a Argentina durante a profunda crise (política, econômica e social) de 2001 e como reagiu a Suprema Corte diante dos conflitos.

https://www.eae-publishing.com/catalog/details/store/es/book/978-3-8473-5275-4/fuera-la-corte-suprema


Para um comentário breve sobre o livro, vide o Blog Ante la Ley do também Prof. e Amigo Lucas Arrimada: http://www.antelaley.blogspot.com/2012/01/fuera-la-corte-suprema.html

Leitura recomendada

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

STF x Congresso

Iniciando os trabalhos de 2012 vale sempre a pena conferir os blogs dos Professores e Amigos Roberto Gargarella, Lucas Arrimada e José Ribas Vieira.

R. Gargarella apresenta uma interessante nota sobre o resgate do pensamento crítico (Plataforma 2012).

L. Arrimada traz uma série de reflexões, sobre vários temas, muito importantes. As fotos continuam um atrativo e uma ilustração despretenciosamente muito muito interessante.

O Prof. Ribas é quem nos traz as discussões mais brasileiras e no seu último post o mesmo conteúdo deste: o embate entre Poder Judiciário e Poder Legislativo.

Essa última é a discussão que mais nos interessa, a partir da notícia publicada hoje no Valor Econômico.

A velha discussão sobre se pode o STF atuar nas omissões legislativas do Congresso Nacional.

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http://www.valor.com.br/politica/1176362/congresso-e-stf-ampliam-debate-sobre-limites


Congresso e STF ampliam debate sobre limites (Valor Econômico)

Por Caio Junqueira e Juliano Basile
De Brasília



O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) devem ampliar em 2012 a discussão sobre os limites de cada Poder e até onde cada um deve interferir sobre a atuação de outro. Isso virá à tona não só no debate sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que parte do Judiciário deseja impor limites ao órgão enquanto o Legislativo é amplamente favorável à sua liberdade de atuação. Também serão expostas as divergências quanto à falta de cumprimento pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal das determinações feitas pelo Supremo para que aprovem determinadas leis de sua exclusiva competência.



Ministros do STF estudam aprofundar os mecanismos de controle de suas decisões para evitar que o Congresso protele determinações da Corte. "Hoje, é preciso dar mais eficácia à decisão que se toma", afirmou ao Valor o ministro Gilmar Mendes. "Temos que assentar questões quanto à súmula vinculante e às reclamações", completou, referindo-se a dois mecanismos que fazem com que as decisões do STF sejam cumpridas por todos os tribunais do país.




 
Entre as decisões que ainda não foram cumpridas está a forma de divisão de mais de R$ 40 bilhões entre os Estados. Essa verba é transferida da União por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Mas, o STF decidiu que os critérios de repartição do fundo, que são dos anos 1980, estão desatualizados e, se o Congresso não aprovar novas regras até 31 de dezembro de 2012, será extinto. A decisão do Supremo sobre o FPE foi tomada em fevereiro de 2010 e, até agora, o Congresso não iniciou um debate sobre as novas normas do fundo.



No caso da legislação de greve para o setor público, o atraso é ainda maior. A decisão do Supremo que mandou o funcionalismo seguir a Lei de Greve do Setor Privado é de 2007. Ela foi tomada em meio ao caos aéreo daquele ano e às constantes paralisações dos controladores de voo. Passados mais de quatro anos, o Congresso ainda não aprovou regras para as paralisações do funcionalismo. Há dois projetos de lei em discussão inicial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.



Gilmar Mendes lembrou que as primeiras decisões do STF alertando o Congresso para a necessidade de aprovar uma Lei de Greve para o funcionalismo foram proferidas ainda nos anos 1980. "No mandado de injunção sobre direito de greve, o tribunal rememorou que as primeiras decisões sobre o assunto eram de 1989", disse. Ou seja, o atraso legislativo, após os alertas do STF, é de mais de 20 anos.



No Congresso, a avaliação é diferente. Não há a interpretação de que a Casa, nesses e em outros casos, atrasa ou desobedece o Judiciário. "O STF pode, no máximo, fazer uma sugestão. Até porque a não deliberação pelo Legislativo é uma decisão da Casa. É consequência de uma correlação de forças por parte de quem tem poder para decidir porque foi eleito para isso", afirmou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que foi presidente da Câmara dos Deputados no biênio 2007-2008.



Ele avaliou ser natural que o STF se sinta mais desembaraçado para tomar algumas decisões polêmicas porque o Congresso "depende do voto, é resultado da representação e da vontade popular". Para ele, o fundamental é sempre buscar o entendimento com as cúpulas dos dois Poderes antes de se partir para críticas ou ataques públicos, por exemplo, pela imprensa. "É isso que leva ao enfrentamento. O que não é um mal em si, mas são escolhas. Eu preferiria, se necessário fosse, mas nunca foi, fazer um registro pessoal ou por escrito", disse Chinaglia.



Um exemplo bem sucedido de entendimento ocorreu neste ano, quando o Congresso aprovou a Lei do Aviso Prévio proporcional poucos meses depois de o Supremo decidir que os trabalhadores mereciam ter prazo superior a 30 dias para o benefício. Em junho, os ministros começaram a discutir critérios para aumentar esse prazo, que sempre foi utilizado pelas empresas a despeito de a Constituição de 1988 dizer que 30 dias é o mínimo. Em outubro, o Congresso aprovou a Lei nº 12.506, que concedeu o máximo de 90 dias de aviso prévio. "Esse caso foi importante porque os parlamentares assumiram questões que o tribunal teria imensa dificuldade para decidir", reconheceu Gilmar Mendes.



Foi em 2011, também, que os parlamentares começaram a debater com mais força meios para restringir os poderes do Supremo. A Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, promoveu o seminário "Separação de Poderes e Segurança Jurídica" para, oficialmente, debater "os limites de competência entre o Legislativo e o Judiciário". Transformou-se, contudo, no palanque para ataques ao ativismo judicial e à chamada "judicialização da política".



O autor do pedido do seminário, Nazareno Fonteles (PT-PI), é o deputado que tem tomado a frente dessas discussões na Casa. São dele as propostas de emenda constitucional que pretendem restringir a atuação do STF ou, em suas palavras, "impedir a grosseira tomada de prerrogativas do Congresso pelo STF".



A sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33 reúne no mesmo texto três alterações substanciais no funcionamento da Corte. Primeiro, somente pelo voto de quatro quintos dos integrantes de qualquer tribunal poderá ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou do ato normativo do poder público. Segundo, passaria o Congresso a ter prazo de 90 dias, para deliberar, em sessão conjunta, por maioria absoluta, sobre o efeito vinculante das súmulas publicadas pelo STF. E, em terceiro, as decisões em ações diretas de inconstitucionalidade sobre emendas aprovadas pelo Congresso seriam submetidas à validação pelos parlamentares. O deputado resume as suas propostas na seguinte frase: "O Judiciário não tem esse poder todo. Eles que acabam extrapolando suas funções."



Para Gilmar Mendes, o STF não está sendo ativista ao decidir a respeito de temas que o Congresso se omite e demora a legislar. "A expressão ativismo traduz uma exorbitância. Mas, nós temos que tratar de direitos sociais tão amplos. Então, como dizer que exorbitamos?"



O tribunal já modificou a legislação que trata de pesquisas com células-tronco e regras para a demarcação de terras indígenas. Em ambos os casos, foi utilizada a técnica de proferir uma sentença aditiva - uma decisão que vem com um anexo descrevendo como a lei deve ser cumprida. "Claro que se o Congresso tivesse atendido aos reclames não seria necessária a sentença aditiva", disse Mendes.



Outro tema que preocupa os ministros do STF é a guerra fiscal. O tribunal já decidiu dezenas de vezes que um Estado não pode aprovar incentivos para atrair investimentos que prejudiquem outros. Mesmo assim, Estados continuam concedendo benefícios fiscais em descumprimento ao STF. No limite, o tribunal pode, na falta de uma legislação mais clara contra a guerra fiscal, impor uma orientação geral pondo fim aos incentivos dos Estados. "Daqui a pouco o tribunal vai acabar editando uma solução, pois há falta de política regional negociada", advertiu Gilmar Mendes.



Atualmente, há 35 ações no STF envolvendo incentivos concedidos por Estados em detrimentos de outros. Ao todo, 17 Estados são, ao mesmo tempo, autores e réus nessas ações